*ATUALIZAÇÃO: Em 20 de maio, a Assembleia Geral da ONU aprovou essa resolução com uma maioria esmagadora. O debate jurídico terminou, o que significa que os Estados agora precisam implementá-la com seriedade! Parabéns e OBRIGADO NOVAMENTE Estudantes das Ilhas do Pacífico lutando contra as mudanças climáticas.*
Em 2 de maio, o texto final da resolução da Assembleia Geral da ONU em resposta à Corte Internacional de Justiça (CIJ) de 2025 Parecer Consultivo sobre o clima foi lançado. O mandato é claro: a lei está estabelecida e agora precisa ser operacionalizada.
O projeto de resolução não se desculpa. Ele reconhece formalmente a mudança climática como um “desafio sem precedentes de proporções civilizacionais.” E o mais importante é que ele não pede apenas que os governos se esforcem mais. Ele reafirma explicitamente que, de acordo com o direito internacional, incluindo o direito dos direitos humanos, o direito do mar e o direito consuetudinário, os Estados têm obrigações estritas de proteger o sistema climático. O texto registra formalmente a conclusão da Corte de que a violação dessas obrigações constitui um ato internacionalmente ilícito, exigindo a cessação, a não repetição e a reparação total aos Estados prejudicados.
Saúde planetária e sustentabilidade autêntica
No EcoCitizen, vemos essa base legal pelas lentes da saúde planetária. A ciência deixa claro que são necessárias ações urgentes para garantir um futuro seguro, resiliente e próspero para toda a vida na Terra. Um meio ambiente limpo, saudável e sustentável não é uma meta política abstrata; como observou a CIJ, é uma pré-condição difícil para o desfrute de todos os outros direitos humanos, incluindo vida, água e alimentos.
Entretanto, sabemos que, para alcançar a sustentabilidade autêntica, precisamos ir além de apenas equilibrar as contas com a natureza: precisamos nos regenerar.
Preenchendo a lacuna: das políticas às realidades da linha de frente
Trabalhando a partir de nossa base em Luxemburgo, no coração da UE, estamos profundamente inseridos na ciência aplicada de interesse público em contextos globais, especialmente na Mesoamérica, e vemos as desconexões estruturais todos os dias. A verdadeira justiça climática e natural exige mais do que declarações. Significa preencher a lacuna entre a política de alto nível e as realidades da linha de frente. Desde a pesquisa e a governança até a ação mensurável e no terreno, precisamos de soluções práticas de escala regional que capacitem ativamente as comunidades locais, os povos indígenas e os pequenos proprietários que fazem o trabalho diário de restauração ecológica.
A resolução da AGNU começa a ancorar essas necessidades nas obrigações legais que os Estados têm uns com os outros. Ela exige caminhos de implementação consistentes com a melhor ciência disponível e solicita que o Secretário-Geral da ONU acompanhe a conformidade.
Um chamado à ação
Todo governo precisa fazer sua parte para forjar um futuro regenerativo. Os mecanismos legais já estão disponíveis.
Pedimos a todos os Estados que copatrocinem a resolução e votem SIM em 20 de maio!
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